MPF apura legalidade de licenciamento ambiental para fabricação de agrotóxicos em Mato Grosso ur6e

Empresa solicitou autorização apenas para produção de bioinsumos, que possui menos exigências, mas Sema emitiu licença mais ampla 5a4up

Fonte: Assessoria

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O Ministério Público Federal (MPF) abriu um inquérito civil para investigar a regularidade do licenciamento ambiental para instalação de uma fábrica de bioinsumos no Distrito Industrial de Cuiabá (MT). A empresa solicitou à Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema/MT) autorização apenas para produção de bioinsumos, que são produtos de origem biológica, mas o órgão ambiental emitiu licença de operação, no final do ano ado, para fabricação de agrotóxicos. A licença concedida contrasta com o pedido inicial da empresa, que previa a fabricação dos bioinsumos somente para consumo nas fazendas do grupo empresarial.

Após o MPF apontar essas e outras irregularidades no procedimento, a Sema cancelou a licença de operação nº 333966/2024. De acordo com a secretaria, a licença foi cancelada por ter sido emitida antes mesmo das licenças prévia e de instalação, o que configura uma falha grave no processo.

Depois do cancelamento, o MPF identificou divergência significativa nas informações das novas licenças prévia e de instalação (nº 318635/2025 e nº 77509/2025, respectivamente). A Sema retificou os documentos para constar que a atividade licenciada é a produção de bioinsumos, mas o termo “fabricação de defensivos agrícolas” (agrotóxicos) ainda consta no campo “atividade principal” destas licenças. Ao manter a mesma atividade principal do licenciamento anterior, a secretaria justificou que houve mudanças recentes nas regras sobre o assunto.

Para o procurador da República Gabriel Infante Magalhães Martins, que conduz as investigações, a produção de agrotóxicos é considerada uma atividade potencialmente poluidora e exige licenciamento com requisitos mais exigentes do que a produção de bioinsumos, sendo a Sema a responsável por esse licenciamento em Mato Grosso.

Ao ser consultado pelo MPF, o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) confirmou que a Sema é a responsável pelo processo de licenciamento, mas levantou questões sobre o processo a ser adotado. O Mapa considera que a licença concedida sob a antiga legislação, que qualificava a atividade como fabricação de agrotóxicos, deverá ser atualizada após a regulamentação da nova lei de bioinsumos, que dispensa o registro de unidades de produção para uso próprio, embora exija cadastro.

A Sema, por sua vez, informou que, diante da ausência de um CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) específico para a atividade de bioinsumos, a prática comum é adotar classificações relacionadas à produção de agrotóxicos.

No entanto, o MPF alerta que manter a autorização para fabricação de agrotóxicos, em vez de focar apenas em bioinsumos, ampliaria de forma desproporcional o escopo de atuação da empresa, sem que os requisitos para a licença de operação estivessem devidamente cumpridos. Tal medida violaria a legislação que regula os agrotóxicos.

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Dessa forma, o MPF solicitou à Sema que explique o motivo de ainda constar, no campo “atividade principal”, termo relacionado à produção de agrotóxicos, ou retifique as novas licenças concedidas à empresa. Também foi requisitada à Sema cópia da íntegra do processo de licenciamento ambiental referentes à licença de operação cancelada e às novas licenças prévia e de instalação, bem como de eventual outra licença concedida à empresa.

Além disso, foi solicitado à empresa que forneça informações sobre quais bioinsumos, para uso próprio, serão produzidos na fábrica que está sendo instalada no Distrito Industrial de Cuiabá.

Formado em Jornalismo, possui sólida experiência em produção textual. Atualmente, dedica-se à redação do CenárioMT, onde é responsável por criar conteúdos sobre política, economia e esporte regional. Além disso, foca em temas relacionados ao setor agro, contribuindo com análises e reportagens que abordam a importância e os desafios desse segmento essencial para Mato Grosso. Cargo: Jornalista | DRT: 0001781-MT