O Partido Socialismo e Liberdade (Psol) e o Instituto Kabu, organização indígena, solicitaram ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), a ampliação da medida cautelar que suspendeu os efeitos da Lei 13.452/2017. O pedido tem como foco também interromper o processo de licenciamento ambiental e o leilão de concessão da Ferrogrão, ferrovia que pretende ligar o Mato Grosso ao Pará para o escoamento de grãos.
A solicitação foi apresentada no âmbito da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6.553, relatada por Moraes, que questiona a constitucionalidade da lei que reduziu os limites do Parque Nacional do Jamanxim, no Pará, justamente para viabilizar a construção da ferrovia. Segundo o Psol e o Instituto Kabu, a alteração territorial representa um retrocesso ambiental e fere direitos constitucionais.
No documento enviado ao Supremo no início de maio, os autores pedem que todos os estudos e pareceres técnicos elaborados por órgãos públicos sobre a Ferrogrão sejam anexados ao processo. O objetivo é evitar o que classificam como uma “mitigação de informações e dados técnicos”, ou seja, omissões ou interpretações tendenciosas que possam favorecer o projeto em detrimento das comunidades afetadas.
Outra medida solicitada é o encaminhamento da ADI ao Núcleo de Processos Estruturais (Nupec) do STF, além da realização de uma audiência pública com especialistas, para que o debate sobre a Ferrogrão seja feito com transparência e supervisão do Judiciário, garantindo a participação de comunidades indígenas, ambientalistas e demais interessados.
A ação foi originalmente protocolada pelo Psol em setembro de 2020, e o Instituto Kabu foi itido como amicus curiae (parte interessada) em junho de 2022. Embora o caso tenha ado pelo Centro de Soluções Alternativas de Litígios (Cesal) do STF e motivado a criação de um grupo de trabalho (GT) no Ministério dos Transportes em 2023, Psol e Instituto Kabu alegam que as vozes indígenas e ambientalistas não foram consideradas nas decisões do GT.
A Ferrogrão é um dos projetos prioritários do governo federal para melhorar a logística do agronegócio na região Norte, mas tem sido alvo de intensas críticas por seu potencial impacto ambiental e social, especialmente sobre terras indígenas e unidades de conservação. A decisão sobre o futuro da ferrovia agora depende do julgamento do STF, que deve avaliar tanto a legalidade da mudança no Parque do Jamanxim quanto os desdobramentos istrativos relacionados ao projeto.
