A Justiça de Mato Grosso determinou que a Câmara Municipal de Cuiabá continue pagando o salário de R$ 26.080,98 aos vereadores afastados por suspeita de corrupção. A decisão judicial, proferida na última sexta-feira (30), aponta que o afastamento dos parlamentares ocorreu com caráter cautelar e não punitivo, visando apenas garantir a lisura da investigação.
Segundo a magistrada responsável pelo caso, a medida de afastamento visa preservar o curso da apuração e não implica, por si só, a suspensão da remuneração dos parlamentares. Dessa forma, mesmo afastados, os vereadores mantêm o direito ao salário.
A medida atinge dois parlamentares que estão fora do cargo há mais de 30 dias, suspeitos de envolvimento no recebimento de propina de R$ 250 mil para aprovação de um projeto de lei relacionado à obra do Contorno Leste, em Cuiabá. Durante esse período, os suplentes assumiram as cadeiras, o que implica um custo dobrado para o Legislativo: os substitutos também seguem recebendo os vencimentos mensais.
Apesar de mantida a remuneração, a decisão judicial esclarece que os vereadores afastados não terão o à verba indenizatória nem aos demais benefícios, que permanecem sob responsabilidade dos suplentes atualmente em exercício.
A decisão reforça o entendimento de que o afastamento temporário, quando não motivado por condenação ou penalidade formal, não anula os direitos salariais dos parlamentares.
