A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão de Mato Grosso (Seplag), por meio da Escola de Governo, abriu inscrições para o curso sobre gestão e fiscalização de contratos, com foco na Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 14.133/2021). O prazo para inscrição segue até 3 de junho.
São 500 vagas destinadas exclusivamente a servidores públicos estaduais, especialmente aqueles que atuam ou têm interesse na área de contratos istrativos. O curso será ministrado pelo auditor estadual Orlando Cames.
Composto por sete módulos, o conteúdo abrange desde os fundamentos da nova legislação até o Decreto Estadual nº 1.525/2022, que regulamenta a lei no âmbito da istração pública estadual. O papel dos gestores e fiscais de contratos também será abordado com profundidade, incluindo estudos de caso e práticas de execução contratual.
A capacitação será realizada de forma online, pela plataforma Google Meet, no dia 6 de junho, das 8h às 12h. Os participantes receberão certificado com carga horária de 4 horas-aula.