O futuro da distribuição de energia em Mato Grosso foi o foco de uma audiência pública crucial na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) em 30 de maio.
Requerida pelo deputado estadual Wilson Santos, o evento promoveu debates importantes e buscou esclarecer a população sobre a atuação da Energisa, cuja concessão atual se encerra em 2027.
“Esse é um assunto de extrema importância para o desenvolvimento econômico e social de Mato Grosso. É preciso, desde já, discutir a concessão da energia elétrica em nosso estado”, defendeu Wilson Santos, contextualizando a história do setor no estado. Ele relembrou que, no ado, o serviço era estatal e que Mato Grosso, hoje, produz cerca de 4 mil megawatts, exportando metade para o Sistema Nacional de Energia Elétrica. O estado possui o segundo maior potencial hidrelétrico do país, com cerca de 17 mil megawatts, superado apenas pelo Pará. A distribuição de energia foi privatizada há 28 anos, após a atuação das Centrais Elétricas Mato-grossenses S/A (Cemat) até 1997.
Investimentos e melhorias na qualidade do fornecimento 23133k
Luiz Carlos Moreira Júnior, gerente de Relações Institucionais da Energisa, apresentou os planos da concessionária, destacando os R$ 6,2 bilhões em investimentos projetados para 2025. Ele lembrou que a concessão, firmada por 30 anos com a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), foi inicialmente do Grupo Rede Energia em 1997 e assumida pela Energisa há 10 anos. Desde então, os investimentos praticamente dobraram, e os indicadores de qualidade no fornecimento mostram avanços.
“Já são 27 anos de concessão. Assumimos apenas em 2014, quando a empresa enfrentava sérias dificuldades: havia dívidas de R$ 2 bilhões, risco de falência e intervenção federal. Desde então, buscamos nos aproximar das federações, associações e do Governo do Estado para entender as áreas que mais demandam investimentos. A maior parte dos recursos será direcionada à melhoria das redes, pois reconhecemos a importância da qualidade no fornecimento. Além disso, desenvolvemos projetos de eficiência energética e ações sociais”, detalhou o gestor.
Regulação e futuro das concessões 3d6d66
Frederico de Araújo Teles, diretor do Departamento de Políticas Setoriais do Ministério de Minas e Energia (MME), explicou o funcionamento dos contratos de concessão de distribuição de energia no país e as mudanças trazidas pelo Decreto nº 12.068/2024. Ele mencionou que, em 2015, a maioria das distribuidoras ainda era estatal, e muitas já foram privatizadas.
“Este é o momento ideal para discutir e aprimorar o modelo, oferecendo um serviço de qualidade à sociedade. Atualmente, temos cerca de 19 distribuidoras com contratos vencendo até 2031. O decreto regulamenta tanto a licitação quanto a prorrogação das concessões, que não é automática e deve ar por avaliação da Aneel. Também estabelece diretrizes para os termos aditivos. Agradeço ao deputado, em nome do ministro Alexandre Silveira, e nos colocamos à disposição para futuras reuniões”, afirmou Teles.
Wilber Norio Ohara, diretor de Energia da Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados (Ager), detalhou a atuação da entidade na regulação, controle e fiscalização da geração e distribuição de energia, em convênio com a Aneel. Segundo ele, nos últimos 10 anos, a Ager emitiu 30 notificações contra a Energisa, resultando em 15 autuações que somam mais de R$ 100 milhões em multas.
“Realizamos uma fiscalização responsável, que contribui para que a Energisa promova melhorias com base em um plano de resultados. Acompanhamos quatro principais planos da concessionária, que envolve as interrupções no fornecimento, qualidade do serviço, faturamento e cobrança correta ao consumidor e as novas ligações que dependem de obras”, explicou Ohara.
A audiência contou com a presença de diversos deputados estaduais, além do presidente do Sindicato da Construção, Geração, Transmissão e Distribuição de Energia Elétrica e Gás de Mato Grosso (Sindenergia), Carlos Coelho Garcia, a secretária adjunta de Agronegócios, Crédito e Energia da Secretaria de Desenvolvimento Econômico (Sedec), Linacis Vogel Lisboa, o representante do Tribunal de Contas de Mato Grosso, Carlos Brito, entre outros convidados.
