A Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) manteve, por unanimidade, a condenação de um homem pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo e maus-tratos a animal com resultado de morte, praticados em Marcelândia. A pena foi fixada em 4 anos e 4 meses de reclusão, em regime semiaberto, além de 30 dias-multa.
O caso remonta a fevereiro de 2021, quando o réu, utilizando uma espingarda calibre 28, atirou em um cachorro em via pública. O disparo não matou o animal, que permaneceu agonizando.
Não satisfeito, o homem pegou um pedaço de madeira e golpeou o cachorro até a morte. Em seguida, descartou o corpo do animal em um matagal nos fundos de sua residência.
Crueldade reforçada na decisão 6m65u
Ao analisar o processo, o relator, desembargador Rui Ramos Ribeiro, enfatizou a brutalidade dos atos. “O apelante efetuou disparo de arma de fogo em direção ao animal, atingindo-o, instante em que ficou agonizando, mas, não satisfeito, pegou um pedaço de madeira e desferiu uma paulada no animal, que o levou a óbito. Após, jogou o animal no meio do mato nos fundos de sua residência”, destacou no voto.
O magistrado reforçou que as condutas são independentes. “Assim, são condutas autônomas, uma de porte ilegal de arma de fogo e outra de maus-tratos aos animais, não merecendo provimento o recurso defensivo neste ponto”, frisou. O voto também evidencia que “resta evidenciado que o autor, mediante duas ações, praticou dois crimes: porte ilegal de arma de fogo e maus-tratos levando à morte o animal”. Por essa razão, o pedido da defesa para desclassificar o concurso material para concurso formal, o que reduziria a pena, foi negado.
Embriaguez não afasta responsabilidade 5k4q3o
Em seu depoimento, o réu alegou que estava embriagado no dia dos fatos e que o cachorro teria avançado contra ele, justificando a ação por impulso.
No entanto, o relator observou que “a alegação de que estava sob efeito de álcool não afasta a responsabilidade penal e tampouco justifica a conduta extremamente cruel praticada contra o animal”. O acórdão ainda destaca que a dinâmica dos fatos demonstra claramente a intenção e o dolo do agressor em praticar os atos, descartando qualquer argumento de ausência de intenção ou de ato isolado.
Honorários do defensor dativo majorados 4e6d17
Além de manter a condenação, o colegiado acolheu, de forma parcial, o pedido para majorar os honorários do defensor dativo, que atuou desde o início da instrução até a fase recursal. O valor foi elevado de 6 para 10 URH, conforme a tabela da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT).
No voto, o relator explicou: “Inexistindo fundamentação na sentença condenatória para fixar a verba honorária em valor abaixo do mínimo constante na Tabela de Honorários da OAB/MT, é imperiosa sua majoração”. Ele completou: “O valor arbitrado pelo Juízo deve se ater aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade, conforme o desempenho exercido pelo profissional e os atos laborados em favor do acusado”.
Com essa decisão, a Segunda Câmara Criminal do TJMT manteve integralmente a sentença condenatória pelos crimes de porte ilegal de arma e maus-tratos a animal com resultado morte. Além disso, aumentou, de forma parcial, os honorários do defensor dativo de 6 para 10 URH, reconhecendo sua atuação em todas as fases do processo, incluindo o recurso de apelação.
