Eleitoras e eleitores da 21ª Zona Eleitoral, com sede em Lucas do Rio Verde, que deixaram de votar nas três últimas eleições e não regularizaram a situação ainda têm uma chance de evitar o cancelamento definitivo do título. O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) orienta que essas pessoas procurem o Cartório Eleitoral o quanto antes para solicitar a revisão ou transferência do título, conforme o caso.
O prazo para tentar reverter o cancelamento segue até o dia 29 de maio. Quem comparecer dentro desse período terá seu pedido analisado em conjunto com o processo de cancelamento. Isso significa que a reversão não é automática, mas a Justiça Eleitoral poderá avaliar os dois procedimentos simultaneamente, oferecendo uma possibilidade real de recuperação do documento sem precisar aguardar a finalização do cancelamento.
Após essa data, os títulos pendentes serão oficialmente cancelados. Mesmo assim, ainda será possível regularizar a situação, porém mediante o pagamento de multa. O valor é de R$ 3,51 por cada turno de eleição não comparecido.
O TRE-MT destaca que o cancelamento só ocorre para quem deixou de votar em três eleições consecutivas — cada turno conta como uma eleição. Já quem faltou a apenas um pleito, mesmo que não tenha justificado, mantém o título regular, embora precise quitar a multa correspondente.
Até o último dia útil para regularização sem multa, Mato Grosso contabilizava 108.902 eleitores nessa condição. Já no dia seguinte, esse número caiu para 107.866, demonstrando que muitos estão aproveitando a oportunidade para ajustar a situação eleitoral.
Antes de ir até o cartório, o cidadão pode consultar sua situação pela internet. O aplicativo e-Título (disponível para Android e iOS) e o site do TRE-MT oferecem o rápido à informação. Quem preferir, pode ligar gratuitamente para o Disque Eleitor, no número 0800 647 8191.
Regularizar o título é mais do que garantir o direito ao voto. A inscrição eleitoral ativa é exigida para uma série de serviços e direitos, como tomar posse em concursos públicos, renovar matrícula em instituições de ensino, obter aporte, carteira de identidade e até receber salários de cargos públicos. Além disso, quem tiver o título cancelado estará impedido de votar nas próximas eleições, inclusive as municipais de 2024 e as gerais de 2026, quando o Brasil escolherá presidente, governadores, senadores e deputados.
