Foi aprovado pela Câmara Municipal de Lucas do Rio Verde nesta segunda-feira (02) o projeto de lei que autoriza o Município a celebrar Termo de Colaboração com a Fundação La Salle, com o objetivo de implantar uma Instituição de Longa Permanência para Idosos (ILPI) no município. A proposta atende a uma demanda crescente por serviços especializados de acolhimento e proteção à pessoa idosa em situação de abandono, negligência ou violação de direitos, conforme previsto no Estatuto do Idoso e na Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais.
A vereadora e assistente social Débora Carneiro (PRD) destacou a importância da medida e lembrou que o imóvel que irá abrigar a ILPI foi doado pela família Piccini ao município há cerca de um ano. “É um espaço completo na sua estrutura física, e que agora poderá finalmente ser utilizado para um fim social de extrema relevância”, frisou.
A vereadora observa que o serviço será executado pela Fundação La Salle, organização da sociedade civil com notória atuação social, com sede em Porto Alegre, e reconhecida por sua experiência no atendimento à pessoa idosa. O serviço é voltado para idosos com 60 anos ou mais, de ambos os sexos, que não contam com apoio familiar ou enfrentam limitações severas de mobilidade e saúde. Além de moradia e alimentação, os beneficiários terão o a cuidados básicos, atenção à saúde, atividades socioeducativas e acompanhamento psicossocial com equipe técnica multidisciplinar.
O ree financeiro municipal previsto é de R$ 165 mil no mês de junho, para viabilizar o início das atividades, e R$ 115 mil mensais nos demais meses, condicionado ao cumprimento das metas pactuadas. O termo terá validade inicial de 36 meses e será regido pela Lei Federal nº 13.019/2014, que regulamenta parcerias entre o poder público e organizações da sociedade civil. Além disso, o Município irá ceder gratuitamente o imóvel, localizado na Avenida Pará, Bairro Cidade Nova, já equipado e com estrutura adequada, além de bens móveis necessários para o funcionamento da ILPI.
Débora lembrou que, atualmente, alguns idosos luverdenses estão sendo acolhidos em Tapurah, devido à ausência desse tipo de serviço em Lucas do Rio Verde. Com a inauguração da ILPI, esses idosos deverão ser transferidos para a nova unidade, que também atenderá outros casos já acompanhados pela Secretaria de Assistência Social e pela Secretaria de Saúde do município.
“O serviço de acolhimento institucional para idosos é uma resposta concreta e urgente à realidade de muitos luverdenses que estão em situação de vulnerabilidade. Com essa parceria, estamos assegurando dignidade, cuidado e o direito à convivência protegida para quem tanto contribuiu com nossa sociedade”, declarou a parlamentar.
A expectativa é que o atendimento seja iniciado ainda no mês de junho, com a Fundação La Salle conduzindo os processos seletivos para contratação das equipes que atuarão no espaço. A vereadora celebrou o avanço como um marco para a proteção da população idosa e um o significativo na consolidação de políticas públicas voltadas ao bem-estar social no município.
